O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, que as propostas de tributação de fundos offshore (no exterior) e fundos fechados (dos chamados “super-ricos”), devem constar no mesmo projeto de lei. A ideia é que a votação do projeto unificado na Câmara dos Deputados ocorra na semana que vem. Acreditamos que o projeto tem grande chance de ser aprovado, desde que com modificações significativas em seu texto, que incluiriam alteração nos prazos de adaptação e nas alíquotas.
No final de agosto, o governo enviou uma MP para tributar fundos fechados, com expectativa de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Para este ano, uma parcela de R$ 3,2 bilhões desta arrecadação, seria usada para compensar as mudanças na tabela do Imposto de Renda.
O próprio Lira e outras lideranças na Câmara, já sinalizaram que gostariam de discutir as alíquotas propostas, tanto para a regularização neste ano (que seria de 10%), quanto para a cobrança sobre os rendimentos desses fundos (de 15% a 20%). A maior parte das manifestações, até aqui, incluindo de Arthur Lira, indica que a alíquota de 10% será rebaixada, com possiblidade de uma cobrança de 6%. Já o projeto das offshores estabelece alíquotas progressivas para tributar rendimentos de aplicações no exterior.
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