O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse, nesta sexta-feira, acreditar que o Mercosul está próximo de firmar um acordo de livre comércio com a União Europeia e manifestou a expectativa de que os últimos detalhes do pacto sejam acertados na segunda-feira da próxima semana, quando o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, estará em viagem à Alemanha.
Em entrevista à CNN Brasil em Dubai, onde está acompanhando Lula na conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) COP28, Fávaro disse que o governo brasileiro e o agronegócio do país têm mostrado compromisso ambiental aos europeus e por isso acredita que o acordo esteja próximo.
“Eu sigo junto com o presidente Lula para a Alemanha nas tratativas finais, na busca de um entendimento entre Mercosul e União Europeia, para que isso seja formalizado até o dia 7, quando termina o período da presidência do presidente Lula (no Mercosul)”, disse Fávaro à emissora.
“A expectativa é boa, não posso adiantar se a gente vai chegar a um bom termo, mas está bastante adiantado e a gente quer, então, no próximo dia 4, acertar os últimos detalhes desse acordo importante, tanto para o Brasil, para o Mercosul e também para a União Europeia… O conjunto da obra nos faz acreditar que estamos perto do acordo com a União Europeia.”
Lula se reunirá nesta sexta em Dubai, em meio à COP28, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que ocupa a presidência rotativa da UE, com as negociações para um acordo comercial entre os dois blocos na pauta.
Além das tratativas de Lula com representantes da UE em Dubai e na Alemanha, também estão previstas negociações entre os dois blocos, na semana que vem no Brasil, e a intenção da diplomacia brasileira é concretizar o acordo, cuja negociação já dura vários anos, durante a cúpula do Mercosul, marcada para os dias 6 e 7 de dezembro.
Na composição da pauta, de tudo o que o Brasil exporta para a Argentina, cerca de 90% são bens manufaturados (na cor cinza escuro), a maior parte relacionada ao setor automotivo e insumos industriais.
Vale a pena lembrar
O que é o acordo Mercosul-UE?
O Acordo Mercosul-União Europeia é um tratado dependente do processo de assinatura e ratificação, para regular as práticas de livre comércio entre essas duas regiões. O texto final ainda não é público.
Negociado ao longo de 20 anos, a aliança envolverá números impressionantes:
-Os 28 países da UE e os quatro do Mercosul somam um produto interno bruto (PIB) de US$ 20 trilhões, cerca de 25% da economia mundial
-O mercado consumidor dos 32 países chega a 780 milhões de pessoas
-O comércio entre os dois blocos passou de US$ 90 bilhões em 2018
-Empresas brasileiras exportaram quase US$ 20 bilhões para a UE
-O PIB per capita dos europeus supera US$ 24 mil dólares
O acordo voltou ao ganhar fôlego na COP-28, em função: 1) da evolução das tratativas e do amadurecimento dos termos do acordo, 2) dos números de queda do desmatamento da Amazônia, 3) da liderança de dois países favoráveis a parceria comercial à frente da presidência do Conselho da União Europeia em 2023 (a Suécia, no primeiro semestre, e a Espanha, no segundo).
Segundo dados do Itamaraty, hoje, 24% das exportações brasileiras para a UE estão livres de tarifas. Caso o acordo se efetive, esse percentual subirá para 95%, tanto para o Brasil como para os outros países do Mercosul.
E se forem incluídos nesse cálculo produtos que terão liberação parcial de tarifas, obedecendo a critérios de cota, preços de entrada e preferência, 99% das exportações para a UE serão desoneradas O Mercosul, por sua vez, liberalizará 91% das importações da UE.
A oferta da UE está dividida em cestas de desgravação tarifária de 0, 4, 7 e 10 anos, além dos casos de desgravação parcial. Em volume de comércio, 92% das importações do Mercosul terão as tarifas eliminadas em 10 anos.
Já as cestas do Mercosul preveem desgravações de 0, 4, 8, 10 e 15 anos (neste último caso, o setor automotivo), além dos casos de desgravação parcial. 72% da oferta será duty free (sem tarifa) em 10 anos.
A agricultura ganha?
Um dos setores mais impactados pelo acordo é o agronegócio brasileiro. O governo lembra que a UE é o maior importador agrícola mundial, sendo o Brasil seu segundo maior fornecedor.
Só no ano passado, o país exportou US$ 14 bilhões para a UE, com destaque para ração animal (US$ 3,5 bilhões), café (US$ 2,3 bilhões), grãos e oleaginosas (US$ 2 bilhões), preparações alimentícias vegetais (US$ 1,3 bilhão) e carnes (US$ 989 milhões).
Na agricultura, o acordo prevê que a UE liberalizará 82% do volume de comércio e concederá o status de “acesso preferencial” aos países do Mercosul.
Produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão as tarifas eliminadas, como café (em quatro anos), fumo manufaturado (transição em sete anos) e não-manufaturado (transição em quatro anos), peixes (a maioria imediatamente após a entrada em vigor do acordo) e óleos vegetais (desgravação imediata).
Já outros produtos estarão sujeitos a cotas: carne bovina, frango, açúcar, etanol, arroz, milho e cachaça. Por outro lado, o Mercosul deverá liberar 96% do volume de comércio agrícola com a UE. Na desgravação total, estão azeite de oliva, bebidas, malte e outros.
Entre os produtos ofertados em cotas pelo Mercosul, estão queijos, leite em pó, fórmula infantil, vinhos, espumantes, alho e chocolates.
Perdas industriais?
No comércio industrial, a UE se compromete a eliminar 100% das suas tarifas em até 10 anos, sendo cerca de 80% já na entrada em vigor do acordo. Mas o que preocupa diversos setores no Brasil é que, em contrapartida, o Mercosul também terá que liberalizar 91% do comércio em volume e linhas tarifárias com os europeus. Em sua página oficial na Internet, a UE celebra, especialmente, ter mais acesso aos mercados automotivo e de peças para automóveis nos quatro países do Mercosul. Também vê uma excelente janela para vender mais maquinários, produtos químicos e fármacos ao bloco sul-americano.
Há também o temor que a Zona Franca de Manaus seja extremamente prejudicada. O receio é que produção industrial da região não acesse o mercado europeu, pois enfrenta dificuldades para exportar até mesmo para nações próximas, como Peru e Colômbia.
Todavia, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou em uma pesquisa, 76% das empresas avaliam que, na agenda externa, a prioridade deve ser a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia. Foram ouvidas 104 entidades e 222 empresas brasileiras exportadoras. Para a Confederação, o acordo deve beneficiar 2,8 mil produtos industriais vendidos hoje pelo Brasil para os países europeus. Os principais beneficiados seriam os setores de máquinas e equipamentos, produtos químicos, equipamentos elétricos e automotivos. Os números, segundo a CNI, apontam que o acordo, que, no momento, passa por uma reavaliação do governo brasileiro, seria vantajoso, não apenas para o setor agrícola, mas, também, para o industrial. Pelos cálculos da instituição, se já estivesse válido em 2022, o acordo ajudaria a baratear produtos industriais que responderam por R$ 13 bilhões das exportações do Brasil à União Europeia, um quarto do total de US$ 50,892 bilhões em 2022.
Em uma publicação da Comex, além dos benefícios já apresentados, é importante lembrar que o acordo reconhece os diferentes estágios de desenvolvimento econômico e industrial dos países do Mercosul e da União Europeia. Esse reconhecimento permite que o acordo seja balanceado e equilibrado para as duas partes. Na prática, isso significa
que os países do Mercosul vão ter alguns benefícios a mais. Por exemplo, terão cinco anos a mais para zerarem as tarifas nos produtos que ofertaram à UE (os europeus vão retirar tarifas em até 10 anos e o Mercosul em até 15 anos). Bens de indústrias sensíveis e estratégicos, como veículos de passageiros, máquinas, autopeças e químicos, não
terão suas tarifas removidas imediatamente pelo Brasil, quando o acordo começar a valer.
No caso de automotivos, por exemplo, os veículos europeus vão deixar de ter tarifas no Brasil, só depois de 15 anos após a entrada em vigor,
nada muda para esses produtos pelos primeiros sete anos e, depois, o imposto de importação do Mercosul vai ser, gradualmente, reduzido e os carros europeus estarão sujeitos a cotas de 50 mil unidades (32 mil sendo do Brasil). Esses benefícios vão possibilitar que os membros do Mercosul se adaptem e se ajustem à competição com os produtores europeus.
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