A produção agropecuária e o êxito da indústria extrativa (que compreende a mineração e a produção de petróleo), também contribuíram para o bom desempenho, mas, em menor medida, o que já era esperado, em função de uma questão sazonal de produção. Os números também se refletiram no bom desempenho das exportações.

Na ponta negativa, a indústria de transformação e a construção civil, voltaram a apresentar quedas, frente ao terceiro trimestre do ano passado. Os números são apresentados na tabela a seguir.

Frente ao mesmo trimestre de 2022, o PIB cresceu +2,0%. No ano, entre janeiro e setembro, a variação acumulada do PIB foi de +3,2%, frente ao mesmo período de 2022.

Em valores correntes, o PIB no terceiro trimestre de 2023 totalizou R$ 2,741 trilhões, sendo R$ 2,387 trilhões referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 353,8 bilhões aos Impostos sobre Produtos.

DESEMPENHO SETORIAL

A Agropecuária cresceu +8,8% em relação a igual período de 2022, principalmente com o desempenho de alguns produtos da lavoura que possuem safra relevante no terceiro trimestre, tais como: milho (+19,5%), cana-de-açúcar (+13,1%), algodão herbáceo (+12,5%) e café (+6,9%). Também houve contribuição positiva das estimativas para a Pecuária no período analisado.

A Indústria registrou alta de +1,0%. Dentre suas atividades, o melhor resultado veio de Eletricidade e gás, água, esgoto, atividades de gestão de resíduos (+7,3%), favorecida pelo maior consumo de eletricidade, principalmente residencial, e pelas bandeiras verdes do ano. As Indústrias extrativas também cresceram (+7,2%), por conta da alta da extração de petróleo e gás. Já a Construção recuou (-4,5%) no período.

Essa queda é explicada pelas retrações da ocupação e da produção dos insumos típicos dessa atividade. Também houve queda das Indústrias de transformação (-1,5%), cujo resultado foi influenciado, principalmente, pela retração da máquinas e equipamentos, produtos químicos, indústria automotiva e metalurgia.

Pela ótica da demanda, a Despesa de Consumo das Famílias registrou crescimento de +3,3%, influenciado pelos auxílios governamentais às famílias e pela melhora no mercado de trabalho. A Despesa de Consumo do Governo cresceu +0,8% no período. A Formação Bruta de Capital Fixo recuou -6,8% no terceiro trimestre de 2023, justificada pela queda na produção interna de bens de capital, construção e na importação de bens de capital.

REVISÕES DOS NÚMEROS ANTERIORES DO PIB

O IBGE tem a rotina de, na divulgação do terceiro trimestre de cada ano, realizar uma revisão das Contas Nacionais, aproveitando este momento para introduzir atualizações nas séries de dados. Com essas mudanças, o PIB de 2022 subiu de +2,9% para +3,0% e o PIB do primeiro semestre de 2023, subiu de +3,6% para +3,8%.

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Em entrevista à CNN Brasil em Dubai, onde está acompanhando Lula na conferência climática da Organização das Nações Unidas (ONU) COP28, Fávaro disse que o governo brasileiro e o agronegócio do país têm mostrado compromisso ambiental aos europeus e por isso acredita que o acordo esteja próximo.

“Eu sigo junto com o presidente Lula para a Alemanha nas tratativas finais, na busca de um entendimento entre Mercosul e União Europeia, para que isso seja formalizado até o dia 7, quando termina o período da presidência do presidente Lula (no Mercosul)”, disse Fávaro à emissora.

“A expectativa é boa, não posso adiantar se a gente vai chegar a um bom termo, mas está bastante adiantado e a gente quer, então, no próximo dia 4, acertar os últimos detalhes desse acordo importante, tanto para o Brasil, para o Mercosul e também para a União Europeia… O conjunto da obra nos faz acreditar que estamos perto do acordo com a União Europeia.”

Lula se reunirá nesta sexta em Dubai, em meio à COP28, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, que ocupa a presidência rotativa da UE, com as negociações para um acordo comercial entre os dois blocos na pauta.

Além das tratativas de Lula com representantes da UE em Dubai e na Alemanha, também estão previstas negociações entre os dois blocos, na semana que vem no Brasil, e a intenção da diplomacia brasileira é concretizar o acordo, cuja negociação já dura vários anos, durante a cúpula do Mercosul, marcada para os dias 6 e 7 de dezembro.

Na composição da pauta, de tudo o que o Brasil exporta para a Argentina, cerca de 90% são bens manufaturados (na cor cinza escuro), a maior parte relacionada ao setor automotivo e insumos industriais.

Vale a pena lembrar

O que é o acordo Mercosul-UE?

O Acordo Mercosul-União Europeia é um tratado dependente do processo de assinatura e ratificação, para regular as práticas de livre comércio entre essas duas regiões. O texto final ainda não é público.

Negociado ao longo de 20 anos, a aliança envolverá números impressionantes:

-Os 28 países da UE e os quatro do Mercosul somam um produto interno bruto (PIB) de US$ 20 trilhões, cerca de 25% da economia mundial

-O mercado consumidor dos 32 países chega a 780 milhões de pessoas

-O comércio entre os dois blocos passou de US$ 90 bilhões em 2018

-Empresas brasileiras exportaram quase US$ 20 bilhões para a UE
-O PIB per capita dos europeus supera US$ 24 mil dólares

O acordo voltou ao ganhar fôlego na COP-28, em função: 1) da evolução das tratativas e do amadurecimento dos termos do acordo, 2) dos números de queda do desmatamento da Amazônia, 3) da liderança de dois países favoráveis a parceria comercial à frente da presidência do Conselho da União Europeia em 2023 (a Suécia, no primeiro semestre, e a Espanha, no segundo).

Segundo dados do Itamaraty, hoje, 24% das exportações brasileiras para a UE estão livres de tarifas. Caso o acordo se efetive, esse percentual subirá para 95%, tanto para o Brasil como para os outros países do Mercosul.

E se forem incluídos nesse cálculo produtos que terão liberação parcial de tarifas, obedecendo a critérios de cota, preços de entrada e preferência, 99% das exportações para a UE serão desoneradas O Mercosul, por sua vez, liberalizará 91% das importações da UE.

A oferta da UE está dividida em cestas de desgravação tarifária de 0, 4, 7 e 10 anos, além dos casos de desgravação parcial. Em volume de comércio, 92% das importações do Mercosul terão as tarifas eliminadas em 10 anos.

Já as cestas do Mercosul preveem desgravações de 0, 4, 8, 10 e 15 anos (neste último caso, o setor automotivo), além dos casos de desgravação parcial. 72% da oferta será duty free (sem tarifa) em 10 anos.

A agricultura ganha?

Um dos setores mais impactados pelo acordo é o agronegócio brasileiro. O governo lembra que a UE é o maior importador agrícola mundial, sendo o Brasil seu segundo maior fornecedor.

Só no ano passado, o país exportou US$ 14 bilhões para a UE, com destaque para ração animal (US$ 3,5 bilhões), café (US$ 2,3 bilhões), grãos e oleaginosas (US$ 2 bilhões), preparações alimentícias vegetais (US$ 1,3 bilhão) e carnes (US$ 989 milhões).

Na agricultura, o acordo prevê que a UE liberalizará 82% do volume de comércio e concederá o status de “acesso preferencial” aos países do Mercosul.

Produtos agrícolas de grande interesse do Brasil terão as tarifas eliminadas, como café (em quatro anos), fumo manufaturado (transição em sete anos) e não-manufaturado (transição em quatro anos), peixes (a maioria imediatamente após a entrada em vigor do acordo) e óleos vegetais (desgravação imediata).

Já outros produtos estarão sujeitos a cotas: carne bovina, frango, açúcar, etanol, arroz, milho e cachaça. Por outro lado, o Mercosul deverá liberar 96% do volume de comércio agrícola com a UE. Na desgravação total, estão azeite de oliva, bebidas, malte e outros.

Entre os produtos ofertados em cotas pelo Mercosul, estão queijos, leite em pó, fórmula infantil, vinhos, espumantes, alho e chocolates.

Perdas industriais?

No comércio industrial, a UE se compromete a eliminar 100% das suas tarifas em até 10 anos, sendo cerca de 80% já na entrada em vigor do acordo. Mas o que preocupa diversos setores no Brasil é que, em contrapartida, o Mercosul também terá que liberalizar 91% do comércio em volume e linhas tarifárias com os europeus. Em sua página oficial na Internet, a UE celebra, especialmente, ter mais acesso aos mercados automotivo e de peças para automóveis nos quatro países do Mercosul. Também vê uma excelente janela para vender mais maquinários, produtos químicos e fármacos ao bloco sul-americano.

Há também o temor que a Zona Franca de Manaus seja extremamente prejudicada. O receio é que produção industrial da região não acesse o mercado europeu, pois enfrenta dificuldades para exportar até mesmo para nações próximas, como Peru e Colômbia.

Todavia, segundo a CNI (Confederação Nacional da Indústria) divulgou em uma pesquisa, 76% das empresas avaliam que, na agenda externa, a prioridade deve ser a conclusão do Acordo Mercosul-União Europeia. Foram ouvidas 104 entidades e 222 empresas brasileiras exportadoras. Para a Confederação, o acordo deve beneficiar 2,8 mil produtos industriais vendidos hoje pelo Brasil para os países europeus. Os principais beneficiados seriam os setores de máquinas e equipamentos, produtos químicos, equipamentos elétricos e automotivos. Os números, segundo a CNI, apontam que o acordo, que, no momento, passa por uma reavaliação do governo brasileiro, seria vantajoso, não apenas para o setor agrícola, mas, também, para o industrial. Pelos cálculos da instituição, se já estivesse válido em 2022, o acordo ajudaria a baratear produtos industriais que responderam por R$ 13 bilhões das exportações do Brasil à União Europeia, um quarto do total de US$ 50,892 bilhões em 2022.

Em uma publicação da Comex, além dos benefícios já apresentados, é importante lembrar que o acordo reconhece os diferentes estágios de desenvolvimento econômico e industrial dos países do Mercosul e da União Europeia. Esse reconhecimento permite que o acordo seja balanceado e equilibrado para as duas partes. Na prática, isso significa
que os países do Mercosul vão ter alguns benefícios a mais. Por exemplo, terão cinco anos a mais para zerarem as tarifas nos produtos que ofertaram à UE (os europeus vão retirar tarifas em até 10 anos e o Mercosul em até 15 anos). Bens de indústrias sensíveis e estratégicos, como veículos de passageiros, máquinas, autopeças e químicos, não
terão suas tarifas removidas imediatamente pelo Brasil, quando o acordo começar a valer.

No caso de automotivos, por exemplo, os veículos europeus vão deixar de ter tarifas no Brasil, só depois de 15 anos após a entrada em vigor,
nada muda para esses produtos pelos primeiros sete anos e, depois, o imposto de importação do Mercosul vai ser, gradualmente, reduzido e os carros europeus estarão sujeitos a cotas de 50 mil unidades (32 mil sendo do Brasil). Esses benefícios vão possibilitar que os membros do Mercosul se adaptem e se ajustem à competição com os produtores europeus.

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Em resumo, A PEC 45 alterará a tributação dos impostos que incidem sobre o consumo e cria um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, formado por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substituindo o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios; e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substitui PIS, Cofins e IPI, que são federais. Um terceiro tributo, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, incidirá sobre produtos danosos à saúde e ao meio ambiente.

Como a lista de exceções setoriais aumentou no Senado, a alíquota integral do IVA poderá ficar acima dos 27,5%, estimados por membros do governo.

O Senado incluiu na lista o IS-Extração, que incidirá sobre a extração de recursos não renováveis, como minério e petróleo; e a Cide, tributo que já existe, poderá incidir sobre importação, produção ou comercialização de bens que concorrem com itens produzidos na Zona Franca de Manaus.

Confira os pontos mais importantes da reforma tributária aprovada no Senado.

1.Aumento no fundo para os Estados
O relator, Eduardo Braga (MDB-AM), elevou de R$ 40 bilhões para R$ 60 o valor do aporte da União no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), que vai compensar o fim dos incentivos fiscais para os Estados. O relator também definiu os critérios para o rateio do FNDR, que haviam ficado em aberto no texto da Câmara: 70% segundo o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% via tamanho populacional.

2. Criação de duas ‘cestas básicas’
   O texto aprovado cria dois tipos de cesta básica. Uma será totalmente desonerada e ganhará o nome de “Social“ e a outra será a Cesta Básica Estendida que será tributada. A cesta “Social” seria formada por itens de alimentação voltados à população de baixa renda. Já a Estendida poderia contemplar produtos para atender à demanda da bancada ruralista.
3. Trava no aumento da carga tributária
   Para impedir o aumento da carga, o texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. Pelo texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.

4. Cashback
   Os senadores também tornam obrigatório o sistema de cashback (devolução) do imposto da conta de luz e gás de cozinha da população de baixa renda. Também está previsto o cashback para os produtos da cesta básica.
5. Aumento nas exceções e revisão automática
   No Senado, a proposta sofreu mudanças, como aumento da lista de setores beneficiados com tratamento tributário diferenciado, via alíquota reduzida ou regime específico. O novo texto da reforma impôs a obrigatoriedade de revisão, a cada cinco anos, das chamadas exceções (veja abaixo quais são), que beneficiam uma longa lista de setores e atividades que conseguiram emplacar as suas demandas e terão alíquotas menores.

Poderão ter isenção total de CBS e IBS:

• cesta Básica Nacional de Alimentos
• produtos hortícolas, frutas e ovos
• serviços de saúde, dispositivos médicos e de acessibilidade para portadores de deficiência
• medicamentos
• produtos de cuidados básicos à saúde menstrual
• serviços prestados por Instituição Científica, Tecnológica sem fins lucrativos
• compra de automóveis por taxistas
• compra de automóveis por pessoas com deficiência ou no espectro autista
• aquisição de medicamentos e dispositivos médicos pela administração
• direta, autarquias e fundações públicas da União, dos estados, do
• Distrito Federal e dos municípios, bem como pelas entidades de assistência social;
• atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas
• críticas de recuperação e reconversão urbanística.

Poderão ter redução de 60% na CBS e IBS (pagando 40% do IVA total):

• serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi-urbano e metropolitano;
• alimentos destinados ao consumo humano;
• produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
• produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais;
• insumos agropecuários e aquícolas;
• produções artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional;
• bens e serviços relacionados à soberania e à segurança nacional;
• Cesta básica estendida.

Ambiente político

O PP, legenda do ministro André Fufuca, liberou a bancada para que os membros votassem como quisessem. Um dos votos favoráveis foi o do presidente nacional da legenda, Ciro Nogueira, ex-ministro de Bolsonaro. Horas antes da sessão plenária, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), se encontrou com a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (PP-MS). A senadora liberou a bancada durante a votação, mas fez questão de anunciar que era contra a proposta. Os senadores do PL também votaram contra o texto. A bancada jantou nesta terça com Bolsonaro e o presidente da legenda, Valdemar Costa Neto. Segundo relatos, todos os parlamentares garantiram ao ex-presidente que votariam contra.

Próximos passos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, pode levar a Reforma Tributária para votação no plenário, logo após o feriado de 15 de novembro. Como dito acima, aprovada pelo Senado em primeiro e segundo turnos, o texto precisa voltar à casa por ter sofrido modificações.

Na semana que vem, a Câmara não terá sessões por causa do feriado da Proclamação da República, que cai na quarta-feira (15). Mas a Casa deve retomar os trabalhos na semana seguinte, possivelmente já com as votações.

Adaptado: Estadão

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A aprovação se deu por placar de 323 a 119 votos. Preparamos um resumo reunindo os principais pontos do texto enviado ao Senado:

PL 4.173 Onshore

• Todos os fundos abertos e fechados, exceto FIA, FIDCs, FIPs, ETFs, FIIs, FIAGROs e outros fundos regidos por legislação específica, serão tributados semestralmente (maio e novembro) pelo come-cotas.

• Alíquota será mantida em 15% para carteira com duration acima de 365 dias ou 20% nos demais casos.

• Opção de antecipar a tributação do come-cotas que ocorrerá em maio de 2024 com a alíquota favorecida de 8%. Disponível apenas para fundos que não têm come-cotas e passarão a ter em 2024.

• Antecipação se dará em quatro parcelas nos últimos dias úteis de dezembro 2023, janeiro, fevereiro e março de 2024, para os rendimentos até 30 de novembro de 2023 e uma parcela paga em 31 de maio de 2024, para os rendimentos do mês de dezembro de 2023.

• FIAs não possuem come-cotas, desde que tenham 67% de sua carteira investida em ações e outros ativos similares (negociados em bolsa ou balcão).

• FIDCs, FIPs, ETFs (exceto renda fixa) não possuem come-cotas, desde que enquadrados como “entidade de investimento” (definição a ser dada pelo CMN) e sigam critérios de enquadramento específicos a seus tipos de classes.
• FIIs e FIAGROs não terão come-cotas. Além disso, poderão ser isentos para pessoas físicas, desde que tenham 100 cotistas e sejam listados em bolsa ou balcão organizado.
• Os cotistas pessoas físicas elegíveis à isenção dos FIIs e FIAGROs, não podem deter 10% ou mais das cotas do fundo ou deter cotas que lhe conferem rendimento superior a 10% do rendimento distribuído pelo fundo. Se em conjunto com pessoas ligadas até o segundo grau, a proporção sobe para 30% em ambos os casos.
• FIPs não entidade de investimento não terão incidência de come-cotas sobre a parcela de sua carteira correspondente a participações em controladas no Brasil, porém, na liquidação destas participações o imposto será devido na data de come-cotas, imediatamente subsequente à data da venda da participação.

PL 4.173 Onshore

• Alíquota de 15% em todos os tipos de aplicações financeiras (conforme definido no PL) com incidência anual e compensação de perdas com diferentes classes de ativos.

• As aplicações financeiras detidas por pessoa física serão tributadas apenas no ano de sua realização (regime caixa), com pagamento até maio do ano subsequente.

• O PL trata de Entidades Controladas no exterior, sendo qualquer tipo de estrutura, incluindo trusts.

• O Controle pode ser direto ou indireto, isoladamente ou em conjunto, com partes relacionadas até o terceiro grau de parentesco consanguíneo ou não, com participação (50% ou mais) ou através de acordos de voto que conferem poder na tomada de decisão de deliberações sociais.
• O lucro (em moeda estrangeira) das Entidades Controladas será tributado, anualmente, seguindo o regime de competência, conforme balanço elaborado de acordo com os padrões internacionais de contabilidade (IFRS) ou legislação comercial brasileira.
• O lucro em moeda estrangeira será convertido, no último dia útil de cada ano, de acordo com as cotações do Banco Central. Caso este lucro em moeda estrangeira seja zero, o tributo também será zero, independente da variação cambial.
• O contribuinte poderá optar por atualizar o valor de seus bens e direitos, detidos no exterior em 31 de dezembro de 2023, e pagar uma alíquota de 8% sobre o lucro acumulado. O imposto deverá ser pago, integralmente, em 31 de maio de 2024.
• Não haverá tributação sobre o ganho de variação cambial na atualização dos Bens e Direitos adquiridos com rendimentos obtidos no exterior.
• O contribuinte poderá optar por declarar os ativos e passivos de sua “entidade controlada” no exterior e ser tributado na mesma forma que a pessoa física, seguindo regime de caixa.

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O conteúdo Aprovação na Câmara do PL 4.173/23 aparece primeiro em Berkana Patrimônio | Family office.

O movimento, que diminui os retornos contratuais desses ativos, pode desequilibrar as finanças dessas companhias. O episódio é um lembrete da incerteza regulatória latino-americana, e faz um contraponto importante à narrativa do nearshoring (que vinha fortalecendo moeda e bolsa do México).

Traz à memória também o ocorrido no setor elétrico brasileiro dez anos atrás, quando a MP 579/12 tirou quase metade do valor de mercado das geradoras em apenas um dia. Apesar de seus atributos desejáveis (resultados previsíveis, por exemplo), setores regulados têm esse risco.

BOLSA DE VALORES DO MÉXICO (desde início do ano)

GRUPO AEROPORTUARIO DEL CENTRO NORTE (desde início do ano)

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• O efeito desse projeto, se aprovado, será um aumento nas alíquotas efetivas do IRPJ e da CSLL sobre os lucros das
empresas, prejudicando seus acionistas.

• Na tabela abaixo trazemos alguns exemplos de empresas que serão afetadas substancialmente com a aprovação do projeto.

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• O grande destaque mais uma vez veio do agronegócio, que saltou +17,0% no segundo trimestre de 2023 frente a igual período do ano passado. Esse resultado pode ser explicado, principalmente, pelo bom desempenho de alguns produtos da lavoura que possuem safra relevante no segundo trimestre, tais como: soja (24,5%), milho (13,7%), algodão (10,2%) e café (5,3%).

• O setor de serviços também se destacou, com um crescimento de +2,3% frente ao segundo trimestre do ano passado. Como as atividades de serviços respondem por cerca de 70% da economia do país, o resultado do setor influencia ainda mais a expansão do PIB.

• No primeiro semestre do ano, a economia brasileira cresceu +3,7%. Os três grandes setores cresceram no período: agropecuária (17,9%), indústria (1,7%) e serviços (2,6%). O mercado projeta expansão do PIB em 2023 de 2,3%.

• Acreditamos em uma desaceleração parcial da economia no segundo trimestre, à medida que o agronegócio cresça a um ritmo menor e que o setor de serviços sinta os efeitos retardados da política monetária restritiva. Vale notar também que o segundo semestre do ano não deve contar com um forte efeito base favorável das transferências do governo  (uma vez que na segunda metade de 2022 já se verificaram os repasses de muitos recursos do governo às famílias, fator que reduziria o ineditismo sobre a economia das transferências no segundo semestre 2023).

Confira a tabela abaixo com a variação dos indicadores:

O conteúdo PIB supera expectativas do mercado, com novo boom do agro e força do setor de serviços aparece primeiro em Berkana Patrimônio | Family office.

O texto da MP do Super-ricos determina que a cobrança será realizada duas vezes ao ano (‘come-cotas’), diferentemente do que ocorre atualmente, em que a tributação é realizada apenas no resgate. Será tributado com alíquota de 10% quem optar por iniciar a arrecadação em 2023. A previsão do governo é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026.

Tributação de fundos de investimento

• Publicado no Diário Oficial da União em 28/08/23, devendo ser aprovado pelo Congresso em até 120 dias, sob pena de caducar.
• Não modifica a tributação a partir de agora, mesmo sendo MP, por ser questão tributária e cumprir o critério de anterioridade. Todavia, o contribuinte só pagará imposto em 2023 se desejar fazê-lo antecipadamente em função da alíquota menor, uma vez que o faz de forma voluntária.
• Abrange todos os fundos de investimento, com poucas exceções sujeitas à algumas condições.
• FIDCs não foram expressamente excluídos da regra geral e aparentemente se enquadrariam na regra geral (come-cotas inclusive para fundos fechados).

• Os tributaristas, no geral, concordam que a MP tem poucas chances de aprovação e, caso seja aprovada, o texto irá sofrer alterações significativas (como nas alíquotas e na questão do estoque).

• Fundos Previdenciários continuariam com as regras atuais, sem come-cotas semestral.

• Segundo a maior parte dos advogados nas reuniões, o texto é denso, mas em geral, a Medida Provisória, caso aprovada, traria recolhimento de come-cotas duas vezes ao ano compatível com sistemática atual de fundos abertos (a nova MP é diferente das tentativas de governos anteriores, que queriam recolher dos fundos fechados uma vez ao ano). 

• A alíquota incidirá sobre os rendimentos. 

• Não mudou a legislação para o investidor não residente – continua igual a atual, mesmo que a MP seja aprovada. 

• Tributação de estoque foi inclusa na MP, porém especialistas acreditam que será discutida judicialmente (no passado, a tributação do estoque foi afastada sob argumento de inconstitucionalidade).

• No texto da MP existe uma prerrogativa para o poder Executivo reduzir exigência de 67% dos FIAs , sem regra clara sobre quando o governo poderia reduzir ou aumentar esse percentual. Resta a dúvida: seria semelhante ao IOF, que o governo altera do dia para a noite? Possiblidade de majorar o percentual de 67% poderia violar o regime tributário, por ser contrário ao princípio de anterioridade e irretroatividade. 

Os pontos técnicos mais relevantes da MP

Disposições Gerais

(i) todos os rendimentos das aplicações em fundos de investimento ficam sujeitas ao I.R., retido na fonte, da seguinte forma: 

(a) no último dia útil dos meses de maio e novembro (“Come-Cotas”); sendo 15% para carteiras com prazo médio maior que 365 dias, ou 20% caso contrário.

(b) na data da distribuição de rendimentos, amortização, resgate ou alienação de cotas, caso ocorra fora das datas do come-cotas, será tributado em uma alíquota de: 

(Tabela Regressiva I – carteira com prazo médio maior que 365 dias)

I – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 180 (cento e oitenta) dias;

II – 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo de 181 (cento e oitenta e um) dias até 360 (trezentos e sessenta) dias;

III – 17,5% (dezessete inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de 361 (trezentos e sessenta e um) dias até 720 (setecentos e vinte) dias;

IV – 15% (quinze por cento), em aplicações com prazo acima de 720 (setecentos e vinte) dias

(Tabela Regressiva II – demais carteiras)

I – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento), em aplicações com prazo de até 6 (seis) meses;

II – 20% (vinte por cento), em aplicações com prazo acima de 6 (seis) meses.

Custo de Aquisição

(i) Corresponde ao valor pago na aquisição das cotas, acrescido da parcela do valor patrimonial que tiver sido tributada anteriormente, no que exceder o custo de aquisição inicial, diminuído das parcelas do custo de aquisição que tiverem sido computadas anteriormente em amortizações de cotas.

(ii) O custo de aquisição total será dividido pela quantidade de cotas da mesma classe de titularidade do cotista. 

(iii) Opcionalmente, o administrador do fundo de investimento poderá computar o custo de aquisição por cota ou certificado.

Responsável pelo Recolhimento

(i) Retido na fonte pelo Administrador Fiduciário (A.F)

(ii) A.F. pode dispensar o aporte de recursos para pagamento do imposto.

(iii) Não havendo recursos para pagar o imposto no prazo legal, não poderão ser feitas distribuições aos cotistas, alienação de cotas ou novos investimentos pelo fundo.

Dispensados do Come Cotas

(i) FIP entidade de investimento (vide ICVM 579)

(ii) FIA – desde que tratado como entidade de investimento

(a) equiparam-se às ações para fins do enquadramento mínimo da carteira (67%) os recibos de subscrição, certificados de depósito de ações, BDRs, cotas de FIA entidades de investimento, ETF índice ações listado em bolsa ou mercado de balcão organizado, GDRs, ADRs, FIC FIA e ações emprestadas para terceiro.

(b) não equiparam-se às ações as operações conjugadas, realizadas nos mercados de opções, futuros, a termo, venda coberta e sem ajuste diário, e no mercado de balcão organizado.

(c) desenquadramentos que afastam a dispensa do Come-Cotas: (1) menos de 50% da carteira composta por ações e títulos equiparáveis; (2) menos de 67% da carteira em ações e equiparáveis por mais de 30 dias; ou (3) mais de um desenquadramento acima dentro de 12 meses.

(d) FIA desenquadrado precisa tributar o estoque.

(iii) ETF negociado em bolsa ou balcão organizado, exceto ETF de Renda Fixa.

Outros FIP, FIA e ETFs

(i) Regra geral, com alíquota de 15% sem residual, exceto no período de transição.

(ii) Avaliação ou Reavaliação de quotas e ações do grupo controlador não é computado na base de cálculo. Ganhos ou perdas devem ser registrados em subconta nas Demonstrações Financeiras e tributados apenas no FIC e quando da alienação, baixa, liquidação, amortização, resgate ou distribuição.

Regras de Transição

(i) Come-Cotas e Outros FIP, FIA e ETFs: tributação de rendimentos apurados até 31.12.2023 à alíquota de 15% e até 31.05.2024, podendo ser pago em 24 parcelas mensais e consecutivas, corrigidas pela SELIC a partir de junho/24.

(ii) Não sendo pago esse imposto, o fundo não poderá realizar distribuições, repasses aos cotistas ou novos investimentos.

(iii) Poderá se beneficiar de alíquota reduzida (10%) o residente no país quem se adiantar e pagar:

(1) I.R. sobre rendimento apurado até 30.06.2023, com vencimento nos últimos dias de dezembro/2023, janeiro/2024, fevereiro/2024 e março/2024

(2) I.R. sobre rendimento apurado de 01.072023 a 31.12.2023, com vencimento no final de maio/2024.

(iv) Tributação pelo I.R. na fusão, cisão, incorporação ou transformação a partir de 01.01.2024, exceto FIP,FIA e ETF dispensado do Come-Cotas. Se o evento ocorrer até 31.12.2023, só fica dispensado da tributação quem não entrar no Come-Cotas ou não sofrer majoração de alíquota com a nova regra.

Tratamento Diferenciado

(i) Dispensa de I.R. para aplicações de instituição financeira, inclusive sociedade de seguro, previdência e capitalização, sociedade corretora de títulos, valores mobiliários e câmbio, sociedade distribuidora de títulos e valores mobiliários ou sociedade de arrendamento mercantil.

(ii) Investidor Não Residente tributa a 15%, exceto se FII, FIAGRO, FI Título Público, FIP, FIEE, FIP IE, FIP PD&I, fundos da Lei 12431, fundos com cotista exclusivamente residente ou domiciliado no exterior (iii) Investimento de investidor não residente (exceto de jurisdição de tributação favorita) em FIA é sujeito à alíquota de 10%.

Tributação de investimentos no exterior

Na data de ontem (28 de agosto de 2023), foi apresentado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.173, que dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior. (“PL 4.173”).

O PL 4.173, que incorpora os temas tratados na Medida Provisória nº 1.171, que caducou acabou não sendo aprovada pelo Congresso Nacional e caducou na data de ontem, estabelece que:

• Rendimentos e ganhos provenientes de investimentos no exterior serão computados na Declaração de Ajuste Anual (DAA) de forma separada dos rendimentos e ganhos de investimentos no país.
• O PL 4.173 trata das modalidades de aplicações financeiras e de lucros e dividendos de entidades controladas.
• As alíquotas a serem aplicadas seguem a tabela progressiva abaixo:

• Ganhos decorrentes da simples variação cambial de valores depositados em conta corrente não serão tributados.
• Ficam isentas as operações de venda de moeda estrangeira, desde que não superem US$ 5.000,00 no ano calendário.
• Investidores pessoa física serão tributadas na alienação de ativos ou recebimento de proventos.
• Investidores pessoa física poderão deduzir do IRPF o imposto pago pelos rendimentos de investimentos no exterior, se houver acordo ou convenção internacional para tanto.
• Entidades Controladas[1] no exterior também passam a ser tributadas
• O tributo será cobrado anualmente independente da liquidação dos investimentos, exceto se os investimentos da estrutura offshore forem declarados como de titularidade direta da pessoa física declarante
• Perdas podem ser compensadas com ganhos de operações da mesma natureza.
  
  [1] São entidades, incluindo fundos de investimento, fundações, sociedades e outras entidades, controladas por pessoas físicas que, isoladamente ou em conjunto com pessoas vinculadas, detenham preponderância nas deliberações sociais ou poder de eleger ou destituir a maioria dos administradores, ou, ainda, detenham mais de 50% (cinquenta por cento) do capital ou dos direitos a recebimento dos lucros ou haveres apurados em liquidação. Pessoa vinculada é cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, até o terceiro grau pessoa jurídica cujos diretores ou administradores forem cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou afins, até o terceiro grau a pessoa jurídica da qual a pessoa física residente no País for sócia, titular ou cotista
  
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  A imagem abaixo ilustra o processo de forma objetiva: entre o começo do governo George W. Bush e os dias atuais, os EUA viram sua dívida saltar de 54% do PIB para 112%. O nível corrente, em relação ao PIB, é parecido com o observado após a segunda guerra mundial (quando o país avançou em gastos militares e ajudou na reconstrução da Europa).

  A sustentabilidade desse ritmo de endividamento tem recaído na soberania da moeda, que reflete a solidez da maior economia do mundo. Após a guerra da Ucrânia e às medidas ocidentais de bloquear ativos em Dólar vindos da Rússia, alguns questionamentos começaram a surgir. A livre conversibilidade da moeda americana foi indagada após o episódio russo. Já a reserva de valor do mundo no Dólar tem ficado sob vigilância com os números do endividamento. Segundo a Fitch, só o déficit do governo geral em 2026 pode ser de 6,9% do PIB (em 3,7% no ano passado).

  Esse movimento de dúvida com o Dólar tem favorecido outras moedas. Observe a alta recente do Euro, da Libra e até de moedas latinas em relação ao Dólar americano.

Vale notar que, em geral, endividamentos crescentes podem estimular níveis de inflação mais altos. Essa relação está sendo observada na discussão de um novo normal de inflação no mundo, que contaria com menor liberdade comercial e com o menor fluxo de fatores de produção, visto na guerra comercial entre China e EUA. O equilíbrio resultante desses dois termas (dívida crescente e inflação mais alta) trará incertezas sobre os mercados e desafios. 

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