Foi dada a largada na tramitação da reforma tributária no Senado Federal com a entrega do texto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Senadores já indicaram alguns pontos que podem ser alterados no Senado e que passarão, primeiramente, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Nossa percepção é que a quantidade de novas discussões torna menos provável a aprovação do texto no segundo semestre de 2023.
A CCJ será a única comissão em que a PEC passará no Senado antes de ser analisada em Plenário.
As mudanças pretendidas pelos senadores e pelos setores produtivos
- Inserir na Constituição uma alíquota máxima para preservar a carga tributária neutra (devendo utilizar o estudo do IPEA, de um IVA máximo de 28,5%); o texto também incluiria uma alíquota mínima, para evitar problemas fiscais.
- Reduzir em 80% a alíquota que será aplicada sobre insumos e produtos da agropecuária, em relação à alíquota padrão (atualmente a redução está prevista em 60%).
- O Agro também quer a ampliação do teto de produtores desobrigados a aderir ao regime do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de faturamento máximo bruto de R$ 3,6 milhões, para R$ 4,8 milhões por ano.
- Diminuir o prazo para a devolução dos créditos do ICMS (atualmente em até 20 anos) e incluir PIS/COFINS em relação aos créditos acumulados.
- Negar, textualmente, a possibilidade de Estados estabelecerem imposto sobre a exportação da cadeia primária, em substituição aos fundos regionais.
- Rediscussão da Zona Franca de Manaus, regimes especiais e benefícios fiscais, como o Simples Nacional.
- Alterar as prerrogativas do conselho federativo, tornando os critérios de uso dos recursos menos suscetíveis às bancadas do nordeste e norte.
Fale com um especialista: https://berkanapatrimonio.com.br/#Fale%20com%20um%20especialista